Diário da Manhã

Eleições

A Justiça de olho nas eleições

Autor: Redação Passo Fundo

No primeiro turno das eleições, em 05 de outubro, o desenrolar do processo eleitoral foi considerado tranquilo na região, sem muitos problemas com urnas e poucos casos de crimes ligados à votação. “A transmissão do resultados da Zona Eleitoral ocorreu antes das 20h. Das 200 urnas de nossa área, apenas uma precisou ser trocada, mas não prejudicou a votação, não houve a necessidade de recuperar dados”, relembra a juíza da 128ª Zona Eleitoral, sediada em Passo Fundo, Alessandra Couto de Oliveira. Para o segundo turno, neste domingo (26), novamente há grande mobilização de trabalhadores e voluntários visando a garantia do direito a democracia por parte do cidadão que escolherá presidente da República e governador do Estado. Ao todo 142.467.862 brasileiros estão haptos a votar. Para tanto, milhares de pessoas atuarão nas sessões eleitorais, apoiadas por juízes eleitorais.

Além de ser responsável por garantir a lisura do pleito, fiscalizar o correto funcionamento das sessões eleitorais e resolver eventuais duvidas dos mesários, o juiz trabalha em conjunto com o Ministério público e policias para averiguar e punir possíveis crimes eleitorais. “No dia das eleições, o crime mais comum é o de boca de urna. Que é fazer propaganda política. Qualquer manifestação da pessoa com tendência a influenciar a vontade do eleitor. Isso é crime com detenção de seis meses a um ano e há multa que pode variar de R$ 5 ml a R$ 15 mil”, frisa Alessandra Couto de Oliveira. De acordo com a juíza, a lei permite a manifestação individual e silenciosa, “então o eleitor pode estar com camiseta, até com uma bandeira desde que não esteja balançando-a numa esquina ou na frente de uma sessão eleitoral. É permitido usar broches e adesivos. Se tiver mais de uma pessoa junto, com bandeira e vestimenta padronizada, isso já é vedado e considerado boca de urna”, enfatiza. Entre os crimes mais comuns no dia do pleito, está também o transporte de eleitores, considerado ainda mais grave que boca de urna, com previsão de reclusão de 4 a 6 anos.

Os candidatos ainda podem ter as candidaturas impugnadas, inclusive se forem eleitos. “Como se tratam de eleições gerais, se chama Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo, que tramita no TRE e TSE e tem como fundamento, geralmente, o abuso do poder econômico ou do poder político que gere algum desiquilíbrio entre os candidatos e que seja capaz de influenciar o resultado da eleição, mas são questões dos Tribunais Superiores”, conclui.

O eleitor pode, e deve, denunciar casos considerados irregulares ligando para o número 190, da Brigada Militar.

Auditoria de urnas
Neste sábado (25), às 9h, no plenário do TRE-RS, em Porto Alegre, ocorrerá o sorteio das urnas que farão parte da Votação Paralela do 2º turno. A auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas é organizada pela mesma comissão que atuou no 1º turno das Eleições - presidida pelo juiz do Pleno do TRE, Luis Felipe Paim Fernandes. O processo conta com a participação de partidos políticos, Ministério Público Eleitoral e entidades representativas da sociedade.

Serão novamente sorteadas três seções eleitorais do Estado que terão suas urnas recolhidas e lacradas. Os Cartórios Eleitorais providenciarão sua substituição, para possibilitar que os eleitores dessas três seções possam votar normalmente. As cédulas de votação e lista de candidatos já foram distribuídas aos representantes para que, no dia e horário do pleito oficial, seja realizada uma votação simulada. Entre outros procedimentos, as telas das três urnas eletrônicas serão filmadas permanentemente, com o objetivo de conferir se o voto dado será realmente o voto apurado.

Ausência no 1º turno não impede votação no 2º
O eleitor que não votou e não justificou sua ausência à urna no primeiro turno das Eleições 2014 deve comparecer à votação normalmente no segundo turno. A ausência do eleitor no primeiro turno não impede a votação no segundo. Isto porque cada turno é considerado pela Justiça Eleitoral como uma eleição distinta.

Aquele eleitor que não pôde votar em 5 de outubro nem justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem até 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral.

O eleitor que não sabe ou não lembra qual o seu local de votação ou necessita justificar seu voto, e não sabe o número do seu título eleitoral, deve acessar o site: www.tse.jus.br – Clicar em Título e Local de Votação, preencher os campos - Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe - para obter as informações necessárias. Também pode procurar o Cartório Eleitoral mais próximo, inclusive neste sábado e no domingo.

Treze estados e o DF adotam Lei Seca no segundo turno
Pelo menos 13 estados, além do Distrito Federal, adotarão a Lei Seca no segundo turno das eleições, domingo (26) próximo. Como não há lei nacional proibindo a venda de bebidas alcoólicas, a decisão fica a critério da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Em três estados, a proibição da venda de bebidas começa sábado (25): no Maranhão, a partir das 18h, no Amapá, às 20h e, no Amazonas, às 22h.

No Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso do Sul, Roraima, Alagoas, do Pará, Piauí e Ceará, a proibição começa a valer no início da madrugada de domingo. Em Minas Gerais, no Paraná e no Rio Grande do Norte, a restrição será a partir das 6h de domingo.

No Acre, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública não soube informar o horário de início da proibição. Nos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, de Santa Catarina, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso, a venda de bebidas no dia de votação será livre. Já em Rondônia e no Tocantins, haverá restrição em algumas zonas eleitorais, mas não em todo o estado.

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