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O Brasil das incertezas

Pedidos de impeachment, de renúncia, e ação de cassação dominam cenário político após o nome do presidente ser envolvido em delação

Mais uma vez, em um ano, o Brasil convive com tamanha instabilidade política que imaginar como estará o Planalto daqui a alguns meses é praticamente impossível. Se antes a incerteza era quanto a permanência de Dilma Rousseff (PT), agora um cenário semelhante envolve seu sucessor. Logo após vir à tona a delação do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS-  que teria gravado em áudio o presidente Michel Temer supostamente sugerindo que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio - foram protocolados na Câmara dos Deputados, até o início da noite de ontem, oito pedidos de impeachment. Outros parlamentares reivindicam a renúncia do presidente, o que ele, em pronunciamento à tarde, negou que faria e, em paralelo, aguarda-se decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga ação por cassação da chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014.

Ainda, a crise de governabilidade se acentua com baixas na base aliada, que passam a engrossar o coro da oposição por renovação no comando do país, a partir de novas eleições. Ponderando que as informações mudam em “ritmo frenético”, o coordenador do Mestrado em Direito da IMED, professor Márcio Staffen, ressaltou em entrevista ao Diário da Manhã, que “qualquer alteração que se tem em relação a Presidência da Republica o caminho que a Constituição impõe é eleição indireta”, fazendo referência à possibilidade de renúncia, cassação ou impeachment. Para a votação direta, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser aprovada.

Pedidos de impeachment

Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no final da tarde de quinta-feira (18), novo pedido de impeachment de Michel Temer. O documento é assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal  é a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.

Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na Câmara dos Deputados outro pedido com o mesmo teor. Ele aponta que houve atentado à probidade na administração, porque Temer procedeu de modo “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. No dia anterior, dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL). Nesta quinta-feira, outros pedidos de impeachment foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos.

O professor Márcio Staffen lembra que inúmeros presidentes desde 1988 enfrentaram, em maior ou menor proporção, pedidos de impeachment que foram protocolados. “A grande questão que fica é o papel que haverá dentro da presidência da Câmara dos Deputados em conseguir ou não contemporizar em determinada medida, considerando que são todos de uma mesma base congressista, parlamentar, e ideológica, os pedidos de impeachment protocolados. Como é um ato da presidência da Câmara, o grande ponto é saber se terá uma tramitação mais abreviada ou mais contemporizada no tempo”, comenta, ao citar o tramite regimental previsto de tal processo, caso autorizado pela presidência da Casa. “Ocorre a constituição de uma comissão para investigar e será feito um relatório, que precisa ser aprovado pela comissão, é votado em plenário se há indícios ou não que sustentam a autorização para o processo ser efetuado efetivamente e, a partir disso, se transfere para o Senado Federal, para que possa fazer o julgamento. É relativamente próximo a tudo que aconteceu ano passado em relação ao impeachment da presidente Dilma, mudam as tensões políticas, os nomes, mas o procedimento é o mesmo”, resume.

Se o impeachment é aprovado, o Congresso Nacional deve iniciar um procedimento para eleições indiretas.

Eleição indireta e direta

Eleição indireta é o que prevê o artigo 81 da Constituição para a hipótese de vacância da Presidência da República, na segunda metade do mandato, em casos de renúncia, impeachment ou cassação. Com este cenário, o presidente da Câmara – atualmente, Rodrigo Maia (DEM-RJ)- assume só interinamente a Presidência da República. O Congresso elege presidente e vice em sessão conjunta de deputados e senadores. A Constituição diz que a eleição deve ser feita após 30 dias da vacância do cargo.

“O que é um fato novo na nossa história constitucional de 1988 par cá. Com isso, todo um rito próprio precisa ser constituído, é preciso que haja uma resolução para que de alguma forma estabeleça prazos, quem são os habilitados [a concorrer], ou como se dará o processo de votação e a fiscalização dele. Mas, diante disso, em se consumando o impeachment, a renúncia ou uma cassação judicial que também não se pode descartar nesse momento, a eleição indireta é o caminho ordinário que se tem e a partir disso se faz a complementação do mandato”, elucida Márcio Staffen.

Ele, porém, chama atenção a outro fato recente relacionado a sucessão presidencial provisória. “Há outra variável que no episódio que envolveu o senador Renan Calheiros, no ano passado, o STF determinou que aqueles que respondessem a processos judiciais estariam fora da linha sucessória. Portanto, caso se receba, na condição de inquérito, as investigações que hoje pesam contra os presidentes da Câmara e do Senado, a sucessão natural ficaria com quem estiver ocupando a presidência do Supremo Tribunal Federal”, detalha – com isso, se fosse hoje, Carmem Lúcia assumiria.

Por outro lado, há grupos que defendem a convocação de eleições diretas, definidas pelo voto popular. Esse meio depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (veja adiante). “Se o projeto for aprovado nas comissões, tiver a votação como manda a Constituição Federal em dois turnos nas Casas, com a maioria de 3/5 dos representantes, automaticamente vai impor a possibilidade de ter uma eleição direta. Mas, é uma medida extremamente excepcional, pois precisaríamos alterar por completo, digamos, o funcionamento ordinário das instituições neste momento”, pondera o especialista.

E o inquérito?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada, nessa quinta-feira, a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi.

Quanto a isso, o coordenador do Mestrado em Direito da IMED, professor Márcio Staffen, salienta que o ato não pode resultar em cassação de mandato. “O que temos como possibilidade para a cassação de mandato diz respeito a situação de crime de responsabilidade, que é regido pela lei do impeachment, da década de 1950. O que o Supremo admitiu, quando da abertura do inquérito, é o processamento do presidente Michel Temer pela realização de crime comum, que provavelmente deve estar circulando entre a questão relacionada a corrupção ativa, passiva, obstáculo a administração da justiça, enfim”, esclarece ele.

Julgamento do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o ministro relator, Herman Benjamin, decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

CCJ pode votar PEC na próxima terça-feira

Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados transferiu para a próxima terça-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses do mandato.

A oposição pretendia colocar a proposta em votação ontem (18). “Não seria possível porque não haveria quórum, mas também porque por acordo a CCJ não tem votado PECs e projetos polêmicos às quintas-feiras, quando nem todos os deputados estão presentes”, explicou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

O relator da PEC, deputado Esperidião Amin (PP-SC), destacou que apenas a admissibilidade da PEC deve ser analisada, e por isso não espera manobras contra sua votação. “Não é uma proposta que gera crise, pelo contrário, ela previne crises ao colocar a escolha nas mãos do eleitor”, disse à Agência Câmara Notícias.

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