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Pretto media propostas das ocupações ao Estado

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul conheceu as Ocupações Chácara Bela Vista e Vista Alegre na última sexta-feira (14). O legislador recebeu ofício com reivindicações dos ocupantes, cobrou reação do poder público e leva demanda para Porto Alegre

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, se disponibilizou a conduzir mediação, por meio do legislativo estadual, junto ao Governo Estadual e Federal, sobre as ocupações de Passo Fundo, sobretudo àquelas com ordens de reintegração de posse de área particular. O parlamentar esteve no município, na tarde da última sexta-feira (14), quando conheceu as Ocupações Bela Vista e Vista Alegre e participou de uma audiência pública com os moradores de ambas áreas, além de representantes de outras ocupações da cidade, advogados das ocupações, Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Defensoria Pública e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

O líder do legislativo gaúcho recebeu um ofício do MNLM com sete tópicos para serem mediados com o poder público. Entre eles, estão a suspensão de ordens de reintegração de posse – Bela Vista e Vista Alegre estão com as suas suspensas temporariamente -, mediação em conflitos urbanos, recursos do governo federal para que seja disponibilizado serviços básicos, como saneamento básico, luz e água, nas ocupações da cidade, além do acompanhamento de todos processos fundiários no Estado.

De acordo com o representante do MNLM, Raul Roberto da Rosa, há ordens de reintegração de posse de área nas ocupações Bela Vista, Vista Alegre, Valinhos II, 8 de março, José Alexandre Zachia. Ao todo, são mais de 50 ocupações em todo município. “Essas são as ocupações que estão irregulares e têm possível reintegração de posse forçada. Estamos pedindo contribuição do governo do Estado por meio do presidente da Assembleia Legislativa. Queremos que ele possa terminar com esse problema, para que o governo federal e estadual tenha uma política pública habitacional. São pessoas de baixa renda que precisam do apoio do Estado para ter moradia e cidadania”, afirma. Segundo o MNLM, são mais de 14 mil pessoas que residem no município que precisam de moradia.

A visita do líder da bancada gaúcha no legislativo motiva os ocupantes a continuarem na luta. “A assembleia tem força perante o Estado. Isso motiva quem vive na incerteza. É um processo que vai nos levar para mais um passo na construção de política pública habitacional, com o objetivo de ajudar as famílias”, completa Rosa. O presidente da AL do Estado, Edegar Pretto, revelou ter conhecimento da necessidade por mais habitações no Estado e da pressão após efetivação de ordem judicial. Segundo o legislador, há de se priorizar o diálogo em todo o processo. “O primeiro passo é a busca do entendimento. O poder público das três esferas têm suas obrigações quando se tem uma ordem judicial. Sabemos da luta dos moradores para ter casa para morar”, declara.

O presidente da AL do Estado se colocou na condição de mediador do tema junto ao governo estadual. De acordo com Pretto, o poder público precisa olhar para as pessoas que necessitam de moradia como trabalhadoras e detentoras de seus direitos. “Vamos encaminhar essas questões ao Estado. Se for preciso, vamos abrir canais de diálogo com o poder local, governo federal. É nossa obrigação esgotar nossas possibilidades de diálogo com as famílias daqui”, salienta.

O medo ainda existe

Mesmo que as ordens de reintegração de posse das Ocupações Chácara Bela Vista e Vista Alegre tenham sido suspensas temporariamente, o medo de perder a moradia ainda perdura no ambiente das famílias. Para a ocupante da Vista Alegre, Maria Cristina Gonçalves, que reside no local há dois anos, a suspensão aliviou a situação. No entanto, ela garante receio por não ter concretização de que a área não será reintegrada. “A gente espera uma solução. Essa suspensão deu um fôlego, mas não é aquela coisa certa. Agora podemos descansar um pouco, dormir com um pouco de paz. Existem crianças pequenas, que precisamos pagar remédio, deficientes que moram aqui e não têm condições. Só queremos ficar aqui ou que arranjem outra área pra nós”, desabafa.

O presidente da AL do Estado, Edegar Pretto, relembra o caso de desocupação do prédio da Ocupação dos Lanceiros Negros, em Porto Alegre, no mês passado. Para ele, o poder público precisa entender que ocupantes são trabalhadores, que têm seus direitos. “Não queremos que isso aconteça novamente, como foi com os Lanceiros Negros, onde foi montado um verdadeiro arsenal de guerra, um aparato desproporcional e desnecessário, como se tivessem delinquentes no local. Eram pais e mães de família que têm seus direitos”, enfatizou o político.

Vazios urbanos

De acordo com o presidente da AL do Estado, Edegar Pretto, que coordena a Frente Gaúcha da Regularização Fundiária e Urbana, cerca de 50% dos pequenos agricultores não possuem documentos que provem propriedade sobre suas terras. Os famigerados vazios urbanos – áreas livres no interior do perímetro urbano da cidade -, segundo ele, não cumprem com sua função social. Portanto, ele garante que é preciso reação do poder público sobre essa questão. “Essas áreas particulares que têm dono formal não cumpre com sua função social. Se tem pessoas sem terra e sem casa, existem terras sobrando. É obrigação do poder público agir e garantir, dentro da legalidade, a colocação desses trabalhadores”, completa o parlamentar.

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