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Reforma gerará dois milhões de empregos, projeta ministro

 Ronaldo Nogueira, responsável pela Pasta do Trabalho, defendeu em Passo Fundo que a modernização da CLT mantém direitos e estimulará as contratações formais já no curto prazo

“Perder emprego é para o Brasil do passado, o Brasil do futuro será o país do emprego”. É com esse tom de otimismo que o ministro do Trabalho, o carazinhense Ronaldo Nogueira (PTB), embasa seu discurso na defesa das mudanças promovidas na legislação trabalhista, que passaram a vigorar em novembro. O tema, junto à reforma da Previdência (ainda em análise no Congresso), foi um dos mais debatidos ao longo do ano, motivou questionamentos e protestos, mas acabou aprovado em julho ao ser tratado pelo Governo Federal como o meio essencial para reativar o mercado de trabalho, após anos sucessivos de retração, chegando ao patamar de 14 milhões de desempregados.

As regras, em resumo, trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação, sendo o trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância), questões que, devido a recente vigência, ainda geram dúvidas aos trabalhadores, não diferente entre a classe empregadora. Esclarecer aspectos de parte dessas mudanças foi o propósito da rápida passagem de Nogueira por Passo Fundo na sexta-feira (01), quando palestrou na sede do Sindilojas. “Com a regulamentação do contrato de trabalho intermitente, do tele-trabalho, da jornada parcial, o Brasil tem condições de gerar nos próximos dois anos mais de dois milhões de postos de trabalho”, projetou o ministro.

A modernização da legislação, pontuou ele, foi ancorada em três eixos: a consolidação de direitos, a segurança jurídica e a criação de vagas de emprego. “Quem falou que o trabalhador iria perder direitos, terá que se explicar, pois continuará usufruindo dos mesmos direitos que sempre usufruiu. O segundo é a segurança jurídica, quando prestigiamos os acordos coletivos de trabalho, dando força de lei para deliberar sobre determinados temas, estamos trazendo o Brasil para a realidade do século XXI, aquilo que já ocorre em países desenvolvidos com pleno emprego, como Alemanha e Estados Unidos. E o terceiro eixo é a geração de empregos, o Brasil desde o último trimestre de 2014 vinha perdendo uma média de 100 mil postos de trabalho por mês, chegamos a quase 3 milhões de postos fechados, a realidade hoje é que temos a recuperação do emprego. Desde abril, o país produz uma média de 30 mil postos de trabalho por mês, o nosso estoque já é de mais de 304 mil postos”, calculou.

 

Amparo jurídico

Entre tantos pontos modificados, o ministro enaltece a segurança jurídica criada como fundamental na relação de trabalho. “Sem isso, não há produção de riqueza, sem riqueza não há o que distribuir, não há empreendimentos, sem esses não tem emprego e salários, sem salário não tem consumo. É fundamental que possamos proporcionar um ambiente de pacificação nas relações de trabalho, onde os quatro atores tenham a consciência da importância do sucesso de todos, tanto aquele que detém os ativos do capital, quanto o empreendedor, como o trabalhador e como o próprio Governo. Precisa haver uma conjugação de interesses harmônicos para o desenvolvimento e é isso que vai acontecer com o Brasil. Precisamos nos livrar das amarras do passado”, argumentou, ao observar que o Brasil tem condições claras para o desenvolvimento econômico e social. “Temos riquezas naturais, estabilidade no solo e no clima, mais de 135 milhões de pessoas com capacidade para a força do trabalho e poderemos sim promover um desenvolvimento e, por consequência, a geração de empregos”.

 

Debate legal quanto ao mínimo

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado. Ao mesmo tempo, entretanto, trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, o que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege o direito do trabalho.

Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração igual ou acima do salário mínimo. “Hoje, temos no Brasil em torno de 45 milhões de pessoas na informalidade, trabalhadores que de fato já estão praticando essas atividades, porém, sem nenhuma proteção social relacionada aos direitos trabalhistas e previdenciários. Com a regulamentação desse contrato de trabalho, esse trabalhador está agora com esses direitos assegurados. Quem está preocupado com essa tese, que é legitima, seria na hipótese de que o trabalhador fosse contratado, por exemplo, para prestar serviço por apenas dez horas por mês e fosse impedido de ter outra modalidade de contrato de trabalho, ou fosse impedido de ampliar essas horas. Acredito que, dado ao próprio aquecimento da economia e a retomada do desenvolvimento, não teremos trabalhador recebendo de maneira formal menos de um salário mínimo”, finalizou o ministro Ronaldo Nogueira.

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