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MP pede que julgamento seja feito fora de Passo Fundo

Réu acusado de matar, na delegacia, homem que teria assaltado a filha seria julgado nesta quarta-feira (21). MP argumenta que decisão do Tribunal do Júri estaria “contaminada” com a versão do acusado tornada pública

O julgamento de Rogério Gonçalves Ribeiro, de 53 anos, que ocorreria nesta quarta-feira (21), foi adiado a pedido do Ministério Público. O réu, que seria julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum de Passo Fundo, é acusado de matar Vinicius Rafael Fabiani, de 33 anos, em novembro de 2012. O MP pede que o julgamento seja feito em outra comarca.

A justificativa para o pedido, de acordo com o promotor Diego Mendes de Lima, é que os jurados já estariam “contaminados” com uma versão apenas do réu. “Nesse processo, o réu convocou uma entrevista coletiva e expôs a versão dele dos fatos, a história que ele queria que se tornasse verdadeira”, explica. Segundo o promotor, a versão do acusado ganhou força através da divulgação em detrimento das provas do processo. “O que a defesa fez foi transmitir a versão do réu até um ponto em que ela chegou a ser tomada como verdadeira, como se não existisse questionamento sobre tudo o que ele falou”, afirmou.

Por isso, segundo o MP, a população de Passo Fundo foi informada de forma parcial sobre o homicídio, algo que não pode ocorrer nesse tipo de julgamento. “O fator mais importante do Tribunal do Júri é que o jurado, para julgar de forma imparcial, de acordo com o que ele acha justo, ele decida sem conhecer o processo, sem ter sido influenciado por outros fatores. Você não pode, para ser jurado, ter ouvido a história de uma das partes. Isso contamina ou põe em dúvida, ainda que de forma inconsciente, o critério de justiça que vai ser utilizado pelo jurado”, contextualizou o promotor. “Se o júri fosse realizado amanhã [hoje], ele já partiria desse pressuposto. As pessoas têm como verdadeira a história que não é a verdadeira”.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz e 25 jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência delitos como homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto, entre outros.

O que pode acontecer

A questão da troca de comarca do julgamento será decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não há prazo para a decisão. A troca pode, inclusive, ser negada e o julgamento ser marcado para ocorrer no município. Segundo o promotor Diego Mendes de Lima, caso seja aceito o pedido, o juri seria formado em algum município que fosse afastado de Passo Fundo. Nesse caso, devem ser eliminados “os locais próximos que tenham sido contaminados com a informação” divulgada na imprensa ou mesmo repassada entre os moradores. O pedido da transferência foi acolhido pelo juiz André Dal Soglio Coelho, que presidiria o julgamento.

Relembre o crime

Vinicius Rafael Fabiani teria assaltado e levado a filha do acusado, de 29 anos, como refém. Na entrada para o distrito de São Roque, ela bateu contra um barranco e tombou o veículo. O ladrão fugiu levando dinheiro e o celular da vítima, mas foi preso logo após pela Brigada Militar. Rogério é acusado de matar o suspeito dentro da Delegacia de Polícia Pronto Atendimento da Polícia Civil com uma facada. O ferido chegou a ser levado para atendimento ao hospital, mas morreu. A prisão ocorreu em flagrante e Rogério foi recolhido ao Presídio Regional de Passo Fundo. No entanto, depois, foi solto através de um habeas corpus. Desde então ele responde em liberdade.

O que diz a defesa

O advogado de defesa do réu, Jabs Paim Bandeira, lamentou a transferência do julgamento e diz que aguarda nova data. Quando perguntado sobre a troca de comarca, ele disse não ter sido informado do pedido.

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