A polêmica que saiu das lavouras e entrou na cidade

Uso das substâncias químicas na agricultura é motivo de debate entre setores

Foto: Divulgação

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Na segunda-feira, 03 de dezembro, o dia era dedicado ao ‘Combate aos Agrotóxicos’. A data, que é celebrada mundialmente, faz alusão a um acidente ocorrido em Bhopal, na Índia, na década de 1980, quando mais de 20 toneladas de gases tóxicos utilizados na fabricação de um pesticida, conhecido como Sevin, vazaram da fábrica. O incidente vitimou milhares de pessoas e deixou diversas outras com sequelas.

Desde a época do acidente indiano, o assunto agrotóxico é motivo de debate e polêmica no mundo. No campo político, econômico e das ciências agrárias, o tema gera discussão acerca de seu uso e implicações na vida humana.  No Brasil, o tema voltou a ser discutido após o Projeto de Lei (PL) 3200/2015 ser apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS).

O objetivo do PL é tornar mais ágil a liberação de novas moléculas para serem usados nos produtos. O processo de entrada e aprovação dessas moléculas leva aproximadamente 10 anos e passa pelo crivo de instituições como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A atual legislação que regula o tema é de 1989.

Para o engenheiro agrônomo e Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Passo Fundo (AEAPF), Hilário Thevenet, o projeto de lei é necessário para o país.

Hilário Thevenet,  Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Passo Fundo

“A legislação é muito desatualizada, ela já nasceu assim. Há produtos novos e menos tóxicos dos que os que são usados hoje, mas os registros demoram muito para sair. Essa legislação é basicamente arrecadatória, toda essa morosidade para aprovação não é por uma finalidade técnica”, afirma.

O agrônomo ainda destaca que o produtor rural não utiliza o agrotóxico porque deseja, mas sim por uma necessidade de matar pragas e doenças que atingem a lavoura e podem prejudicar a produtividade e a rentabilidade da cultura semeada.

“A população pode e deve ficar tranquila que nada vai ser registrado que seja danoso ao meio ambiente. Não existe nenhuma comprovação científica de que qualquer agrotóxico cause câncer, então é muito mais uma condenação ideológica do que baseada em dados científicos”, pondera o agrônomo.   Recentemente, a empresa Monsanto, da Bayer, foi condenada nos Estados Unidos no caso em que seu herbicida à base de glifosato é indicado como causador do câncer terminal de um homem. O veredito fez com que as ações da multinacional alemã caíssem 8%.

Redução de custos para utilizar menos produtos químicos

Os insumos usados nas lavouras para impedir pragas e doenças é um dos maiores custos do agricultor. O litro do glifosato, produto mais conhecido, pode custar até R$17,00 no Rio Grande do Sul, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para reduzir esse custo, que ao final do mês torna-se maior que dezessete reais, o produtor pode, segundo Thevenet, investir nas boas práticas agrícolas.

“Isso vai diminuir o uso de agrotóxicos, utilizar plantio direto, não esse plantio direto em que é plantado soja em cima de soja, mas sim uma rotação de culturas, plantar milho, trigo, ou alguma cultura em que ele não vá colher, mas produzir uma palhada, boas práticas agrícolas reduzem sim o uso de agrotóxicos”.

Problemas na utilização

Thevenet acredita que a utilização do agrotóxico em si não é o problema, mas sim o mau uso.

“Geralmente se fala em ‘o produto que é usado na soja caiu na uva’, mas isso é o mau uso do agrotóxico, é um erro, assim como há o erro médico, erro de advogados. Ainda há os casos de suicídio com agrotóxico, querem colocar na nossa conta essas tentativas, é absurdo querer colocar essa conta nas costas do engenheiro agrônomo ou do produtor rural”.

O outro lado: a preocupação com o uso

O Procurador da República e coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), Rodrigo Valdez de Oliveira, salienta que vê com muita preocupação a utilização das substâncias.

Rodrigo Valdez de Oliveira é Procurador da República e coordenador do FGCIA

“O uso do agrotóxico em si aumentou mais do que a terra agricultável, isso também nos traz preocupação, várias pesquisas que tem sido realizadas e análises mostram que há agrotóxico na água que é usada para o consumo humano, a gente encontra nos lençóis freáticos e há até casos de contaminação de propriedades em que não se usa o determinado produto”.

Com relação à legislação que regula o uso dos agrotóxicos, o Procurador acredita que as mudanças não serão positivas para o setor e para a saúde da população, visto que, segundo ele, a lei de 1989 é pioneira na questão de registro  e análise

“O que mais me causa preocupação é que esse PL prevê que o Ibama e a Anvisa, que hoje participam da análise de um produto novo, de um principio ativo novo, eles passem a ser somente participantes, não tendo poder de veto. O mapa hoje faz a análise do ponto de vista agronômico, se é eficiente para determinada cultura, a Anvisa faz a análise do risco para a saúde humana, se ele é tóxico, o que ele causa quando ingerido ou quando cai na terra e o Ibama faz a análise do perigo para o meio ambiente. Atualmente esses três órgãos participam da análise e tem poder de veto, e o PL quer que só o Mapa dê a palavra final, os outros órgãos seriam somente consultados”.

Em contraponto a este projeto, o deputado federal Nilso Tatto (PT-SP) apresentou na câmara o relatório que contém o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que foi aprovado em comissão especial na terça-feira (04). Rodrigo ressalta que este projeto irá incentivar e fomentar a produção orgânica de alimentos.

“A produção orgânica não possui o mesmo apoio e incentivo fiscal que a convencional, que utiliza agrotóxico, por isso que existe o PNARA. A agroecologia também deve crescer muito. Às vezes as pessoas reclamam que a produção orgânica é mais cara, mas ela é mais cara, pois não tem escala, mas mesmo assim posso garantir que se encontra produtos orgânicos com valor bem menor do que no supermercado”.

Já para o agrônomo Hilário Thevenet ,a produção orgânica não conseguirá atender a demanda mundial por alimentos.

“Não é que não se possa ter uma agricultura orgânica, mas nunca vai alimentar a população humana, jamais. A produção é cara, não tem uma diversidade de alimentos, é muito restrito e não é seguro, eles adubam com fezes”.

Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

O Fórum foi criado em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e do Ministério Público do Estado (MP/RS), juntamente a outros órgãos de fiscalização. Rodrigo é o atual coordenador do fórum, que reúne mais de 60 entidades, públicas e privadas, para discutir e acompanhar a situação do uso dos agrotóxicos no Estado.  Uma dessas maneiras de acompanhar é a realização de audiências públicas.

“Como o fórum tem o objetivo de discutir a temática, nós realizamos audiências públicas no interior do estado para ouvir a comunidade, é um espaço de coleta de informações”, destaca.

As audiências tiveram início em 2015 e desde então dez reuniões foram realizadas. A décima aconteceu em Passo Fundo, no dia 30 de novembro, na Universidade de Passo Fundo (UPF).

“Antes de toda audiência pública sai um edital, as pessoas que desejam ir podem ir  e aquelas que comparecem podem usar a palavra. Geralmente  buscamos alguém para dar algum tipo de palestra, para trazer um dado. As audiências tem a proposta de colher depoimentos sobre o que acontece em relação a agrotóxicos na região em que é realizada audiência. É um espaço democrático”, finaliza.

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