Alíquota de ICMS terá impacto de R$ 5 milhões

Caso a prorrogação da majoração da alíquota de ICMS for aprovada na Assembleia, Prefeitura de Carazinho poderá ter um fôlego de R$ 5 milhões em 2019

Proposta depende de votação na Assembleia Legislativa ainda neste ano (Fotos: Divulgação)

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Encabeçada pelo deputado estadual Juvir Costella (MDB), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) realizou recentemente uma audiência pública para debater o impacto da possível prorrogação das alíquotas de ICMS no Rio Grande do Sul. Os atuais parlamentares e os deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura participaram do debate.

– Na verdade, o que ficou claro é que o assunto divide opiniões. Temos entidades como a Famurs, por exemplo, que fez pesquisa para ouvir os prefeitos de mais de 80% dos municípios que são a favor. Em contrapartida, a Fecomércio e Fiergs se manifestaram contrárias às alíquotas – relata Costella. Entre as manifestações contrárias à prorrogação está uma carta elaborada por entidades de classe de Carazinho

“O governo tem que fazer sua parte”, afirma o deputado estadual Juvir Costella (MDB)

Conforme o deputado, num primeiro momento os Municípios terão problemas, caso se confirme a não prorrogação da alíquota. “Nós apresentamos a proposta de fazer na Assembleia uma audiência para esclarecer com os atuais e futuros deputados, mesmo que estes sem direito ao voto da proposta exposta agora, para que conheçam de fato as consequências e o resultado que isso irá gerar, pois quem irá sofrer com a não prorrogação em um primeiro momento são os municípios, que terão menos recursos para Saúde, Educação, estradas, por exemplo. Compete a cada município definir onde serão aplicados estes recursos”, diz Costella.

Para o parlamentar, mesmo que a prorrogação da majoração das alíquotas seja aprovada, a médio e longo prazo a solução passa por medidas que estanquem as despesas do governo estadual. “Não basta manter ou não a alíquota de ICMS ou até mesmo buscar ferramentas para aumentar a receita, o Governo precisa fazer o seu tema de casa e cortar despesas. Não sei se diminuindo secretarias, autarquias, com a venda de estatais, mas não é admissível que toda vez que o Governo tem uma dificuldade que a sociedade pague a conta. O governo tem que fazer sua parte”, argumenta.

Em Carazinho, definição terá efeito de R$ 5 milhões

O secretário de Fazenda de Carazinho, Adroaldo De Carli, comenta que a lei que prorroga as alíquotas majoradas de ICMS está em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Assim, ao montar o Orçamento da cidade para o próximo ano, os levantamentos foram feitos considerando que a lei se encerra ao final de dezembro e assim o impacto estimado para a cidade na hipótese de não prorrogação das alíquotas fica na ordem de R$ 5 milhões por ano.

O secretário explica que no caso do orçamento de Carazinho, a tendência é de que o documento seja analisado pelo Legislativo na próxima semana e como não se sabe ao certo quando a Assembleia levará a proposta para a ordem do dia, caso a prorrogação se confirme, em Carazinho se faz uma suplementação orçamentária que indique o possível aumento na arrecadação com ICMS.

– Se estivéssemos em um momento de melhor, com a atividade econômica bem mais aquecida, seria o momento adequado para não prorrogar. Como estamos em momento um inverso, afeta os municípios. Tivemos um tumulto político nos últimos anos, com a questão do impeachment, a troca de governo e não houve nenhum projeto que pudesse impulsionar a economia. Com a iminência de um novo governo, se sente que o cenário está mais otimista, porém os reflexos disso para as cidades demoram a aparecer – comenta De Carli.

Consequências

Conforme o secretário, com a perspectiva de menor arrecadação de ICMS em 2019, foi a pasta de Obras e os investimentos em infraestrutura que foram mais afetados com as previsões para o próximo exercício. Porém, caso a prorrogação se confirme, deve ser este o segmento que será contemplado com a maior parte do aporte, fracionado também com as áreas de Saúde e Educação. Desde de 1º de janeiro de 2016 houve a elevação do imposto, 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos.

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