CCJ aprovou 77 matérias no primeiro semestre

Entre as proposições aprovadas está a retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito popular para a venda da Corsan, da Procergs e do Banrisul

Foto: Reprodução

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu o primeiro semestre de 2021 com 77 pareceres aprovados pelo sistema de deliberação remota, em 20 reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Também distribuiu 197 matérias para relatoria e recebeu 171 pareceres.

Entre as proposições aprovadas no período esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que autorizou a retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito popular para a venda da Corsan, da Procergs e do Banrisul. O parecer foi aprovado na comissão por  nove votos favoráveis e três contrários, após discussão que se estendeu por duas reuniões extraordinárias, além da ordinária. Posteriormente, a matéria foi ratificada pelo plenário da Casa, tornando-se lei.

Em razão da pandemia da Covid-19, as reuniões continuaram sendo realizadas remotamente, em ambiente virtual, ao longo de todo o período.

Presidente e vice

A primeira reunião do ano na comissão foi realizada no dia 2 de março, quando os deputados elegeram Tiago Simon (MDB) como presidente do órgão técnico e Vilmar Zanchin (MDB) como vice-presidente, em substituição a Fabio Branco (MDB), que assumiu a prefeitura de Rio Grande, e Edson Brum (MDB), que se tornou secretário estadual.

Também compõem a comissão como titulares os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).

*Assembleia Legislativa RS

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