Falta de reajustes compromete atendimento básico de saúde

Valores congelados há mais de quatro anos forçam os municípios da região a destinar mais do orçamento próprio para custear diferença

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O programa Estratégia Saúde da Família (ESF) é parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Foi implementado por lei em 2011, e prevê a destinação de recursos da União para os municípios brasileiros, com o objetivo de manter equipes de atendimento básico de saúde em locais de maior carência.

Esses repasses, porém, estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União desde 2017. O Conselho Nacional de Municípios (CNM) constatou que cerca de 38% dos municípios brasileiros estão recebendo valores desatualizados referentes à manutenção de programas integrantes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Apresentada como prioridade da Rede de Atenção à Saúde, a PNAB tem como um dos eixos de atuação a Estratégia Saúde da Família, em especial a formação das equipes de atendimento das Unidades Básicas de Saúde.

Governo alega não ter recursos

O Ministério da Saúde foi notificado pela CNM em setembro do ano passado, que reconheceu as irregularidades. O órgão, entretanto, alegou insuficiência de caixa para regularizar a situação. Posteriormente, informou que a publicação de uma Nova Política de Atenção Básica alteraria consideravelmente os apontamentos do programa, especialmente na sua divisão de municípios que receberão os recursos.

As novas diretrizes foram alteradas pela portaria 2.435 publicada no Diário Oficial da União de setembro de 2017. O novo texto concede aos Municípios autonomia para o direcionamento dos recursos, o que viabiliza o destino de parte da verba dos programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) a outras iniciativas. Todavia, o texto não faz nenhuma referência à atualização dos valores dos repasses.

Recursos atrasados desde 2014

A redação do Diário da Manhã entrou em contato com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A entidade relatou, por meio da assessoria, que existem várias reclamações de municípios gaúchos, alegando que os recursos estão congelados desde 2014.
A secretária municipal de Saúde de Passo Fundo, Carla Beatrice Crivellaro Gonçalves, confirma o atraso no reajuste. “Temos o repasse que é relativo ao custeio, mas esse não tem atualização há muito tempo. A maioria dos incentivos vitais para saúde acabam não tendo correção. A inflação sobe, a gente gasta cada vez mais, e o recurso é sempre aquele mesmo”, atesta.

COnforme o CNM, os municípios que possuem população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal e até 30 mil habitantes nos demais Estados recebem incentivos mensais de R$ 10.695,00 por ESF. Incluem-se nessa modalidade, ainda, municípios que atendam população remanescente de quilombos ou residente em assentamentos de no mínimo 70 pessoas.

Na segunda modalidade – que engloba aqueles não incluídos na anterior –, os Municípios recebem R$ 7.130,00 por equipe. Passo Fundo possui 15 equipes da ESF, o que garante mais de R$ 1,92 milhão de repasse anual. Conduto, segundo Gonçalves, o valor não é suficiente. “Nós temos gasto em torno de 19% do orçamento municipal, com base em impostos e toda arrecadação, aquela parte que precisamos comprovar”, aponta. A Lei Complementar 141/2012 define que os gastos da saúde básica devem ser divididos entre a União, o Estado e os municípios. O total de investimentos dos municípios deve ser de 15%.

Trabalho importante

Carla lamenta a falta de reajuste, pois para ela as equipes da ESF realizam um trabalho importante. “Eles atuam nas unidades básicas de saúde, fazendo atendimento às pessoas na atenção básica. É composta de enfermeiro, médico, agente comunitário. Algumas tem ortodontista. São responsáveis por aquele atendimento que as pessoas buscam mais próximo ao seu domicílio. São quem preconiza nosso sistema de saúde”.

Em Não-Me-Toque, município com cerca de 17,5 mil habitantes – segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, quatro equipes de Saúde da Família recebem recursos dos governos federal e estadual para o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Conforme o secretário de Saúde do município, Marco Antônio da Costa, são R$ 7.130,00 do governo federal e R$ 4 mil de origem estadual. Entretanto, a soma não garante nem 20% do necessário para manter uma equipe.

“O grande problema dos programas que o município desenvolve juntamente com a União e o Estado, é o financiamento. Para cada equipe recebemos R$ 11.130,00, mas só um profissional médico custa aproximadamente R$ 20 mil. Com essa verba mal pagamos um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um profissional de limpeza”, calculou Costa. Para ele, R$ 58 mil são necessários para manutenção de cada equipe.

“Balança desigual”

Apesar do recurso ajudar no custeio, a falta de correção dos valores é um entrave para a manutenção. Ele chama de “balança desigual”, uma vez que a maior parte dos recursos ainda são arcados pela Prefeitura. “O município recebe o menor repasse e paga mais”, critica. “Às vezes você necessitaria dinheiro para outras coisas, como manter o prédio ou fazer ampliação. Mas a população aumenta e não conseguimos fazer com que as estruturas físicas acompanhem essa demanda”, relata. Em Não-Me-Toque, o programa existe desde 2010.

Já em Carazinho, ele existe desde 2000, quando ainda a estratégia ainda era chamada de Programa da Saúde da Família. Nesses 18 anos, 12 equipes continuam mantidas pelos incentivos do governo federal e estadual. Segundo a secretária de Saúde de Carazinho, Anelise Almeida, cada equipe recebe cerca de R$ 7.400,00. Esse valor é inflado com mais R$ 2,5 mil do governo do Estado. Na conta do município ficam ainda R$ 40.100,00.

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