Governo ainda diverge sobre a reforma agrária

Secretaria especial de assuntos fundiários diz que não há recursos para atividade.

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ANA CLÁUDIA CAPELARI    DANIEL ROHRIG

A reforma agrária, processo que tem por objetivo reordenar a estrutura fundiária de um determinado território, está sem definições no atual governo brasileiro. O processo de regularização fundiária não está nem paralisado e nem com a projeção de novas distribuições de terra. O secretário da pasta especial de assuntos fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que atualmente não há dinheiro para realizar as regularizações agrárias.

Garcia ainda negou que tenha havido congelamento dos processos que já estavam em andamento na gestão passada, do ex-presidente Michel Temer, mas que apenas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) não possui dinheiro.  Em 2017, no governo Temer, o INCRA liberou um montante de R$ 97 milhões de reais para famílias de assentados se instalarem nas terras.

Para o advogado, professor universitário de direito agrário e ambiental e vice-presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), Albenir Querubini, a reforma agrária compreende uma diversos de instrumentos jurídicos e não é um processo permanente. “Via de regra, é um processo que tende como tempo a se extinguir, o Brasil teve uma necessidade de realizar reforma agrária e com isso houve a criação do INCRA, foram organizadas uma série de ações”.

Professor de direito acredita que é necessário tornar os beneficiários dos assentamentos mais independentes e com posições no mercado para garantir sua sustentabilidade.

No governo de Jair Bolsonaro, o professor acredita que as falas de campanha, de terminar com a reforma agrária para fins ideológicos, ainda estão fortes. “É preciso ressaltar o aspecto profissional. De fato, que segundo a lei e a constituição, a reforma agrária deve ser pautada sempre pelo critério técnico. Não adianta entregar terras para os beneficiários e não se produzir nada, na campanha [de Bolsonaro a presidência] foi abordado esse tema e é justamente de trabalhar hoje com quem já é assentado para desenvolver essa parte profissional e inclusive a inclusão desses produtores rurais assentados no mercado”, comenta.

Precisa ter respaldo para continuar”

O presidente do sindicato Rural de Carazinho e produtor rural, Leomar Tombini, acredita que é necessário mudar o sistema adotado de reforma agrária no Brasil. Para o agricultor, da forma como é feita, o sistema torna-se injusto para dois lados, o dos agricultores que têm suas terras desapropriadas e para quem é assentado e deseja ter seu bem. “O agricultor muitas vezes é dono, com todos os papéis, de uma propriedade há mais de 100 anos e ai a terra é dada para quem, na maioria das vezes, nem agricultor é, e nem qualificado para a agricultura’”.

Para ele, a população deveria optar se deseja, com o dinheiro dos seus impostos, financiar terras para outras pessoas. “O modo como fizeram a reforma agrária no Brasil é errado, tudo pode ser conquistado com trabalho, nem que se fique pagando por 50 anos. Nunca poderiam ser vendidos os terrenos dados e isso acontece muito: invadem as terras e depois saem, não ficam”.

Deve existir para criar novos produtores rurais”

Para o advogado Albenir, a reforma agrária exige e sempre exigiu profissionalismo e deve existir para criar novos produtores rurais. “É preciso romper com aquela ideia equivocada de que é  agricultura de subsistência, na verdade vai criar agricultores familiares, mas lembrando que toda a propriedade rural, todos os imóveis rurais  exigem resultados. Todos nós vivemos em cidades, a gente depende da produção alimentar, então hoje esse discurso de agricultura de subsistência, ela é para ‘nós’ ultrapassado, pessimamente inviável”, diz.

Além disso, o professor universitário salienta que em 2016 os processos de reforma agrária foram paralisados após apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostravam irregularidades e que em 2017, já no mandato de Temer, houve a criação da lei 13.475 que visava corrigir problemas na entrega dos títulos definitivos aos beneficiários.

História

A primeira empreitada que marcaria o início do Movimento Sem Terra (MST), símbolo do contexto da reforma agrária brasileira, tem raízes no Norte do Rio Grande do Sul. Em 2019, a invasão da Fazenda Annoni, situada entre Sarandi e Pontão, completa 34 anos. Na época, o local era considerado um dos maiores latifúndios do Rio Grande do Sul, com 9.300 hectares.

Em 29 de outubro de 1985, cerca de 1.500 famílias e mais de sete mil pessoas, vindas de 32 municípios do norte e nordeste do Rio Grande do Sul tomaram as terras.

Em 2016, uma reportagem especial do Diário noticiou que cerca de 430 famílias estavam assentadas no local, divididas em sete comunidades. Além da história dos assentados, a reportagem revelou a existência de um conflito desde 1972 entre Ernesto José Annoni e seus herdeiros, a União e o INCRA. Na década 1980, a família venceu a disputa e ficou comprovado que a fazenda tinha características de uma empresa rural.

A partir dai, a discussão começou a ser sobre a destino da propriedade, se o bem seria devolvido aos donos ou uma indenização seria paga.

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