Lei Rouanet é a alternativa para ter desfile de rua no Carnaval

Projeto para buscar recurso federal já foi aprovado pelo Ministério da Cultura, mas trava na dificuldade de encontrar empresas parceiras

Foto: Arquivo | Diário

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Um possível retorno do Desfile de Rua em Passo Fundo já é tratado nos bastidores de quem organiza o Carnaval da cidade anualmente. Neste ano, após divulgação de que o desfile aconteceria e até mesmo após a escolha da Corte, houve o anúncio de que não haveria recursos suficientes para a realização da movimentação cultural.

Para o próximo ano, a organização já desenvolve projeto para buscar apoio com recursos federal via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Sem destinar verba pública desde 2013, o Município auxilia para que o desfile saia do papel com apoio federal.

A medida foi adotada pelo prefeito Luciano Azevedo, que decidiu reverter a quantia em projetos educacionais na cidade. Não há desfile de rua na cidade desde 2015.

Para o Carnaval de 2018, o Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 33,5 milhões para destinação a 14 projetos culturais de todo o país para realização da festa.

No caso, empresários podiam fazer doações para os integrantes para ficarem com isenção fiscal no Imposto de Renda do ano posterior, no caso, 2019. Para conseguir a aprovação do projeto, é necessário apresentar uma série de requisitos, como exibição, utilização e circulação dos bens culturais, incentivo à formação artística e cultural etc.

De acordo com o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Passo Fundo (LIESPF), Volmar Santos, o Município se responsabilizou de buscar recursos junto ao governo federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida por Lei Rouanet, para que o desfile de rua aconteça no próximo ano.

“Estamos aguardando uma reunião, possivelmente nesta semana, para resolver a questão. Não estamos conseguindo captar todos os recursos necessários. Então, o prefeito se disponibilizou para tentar recursos pela Lei Rouanet”, declara.

A Liga realiza reuniões para tentar promover o Carnaval 2019 desde a metade do ano. Segundo Santos, já foi formalizado um projeto para buscar recursos por meio da Lei.

“Fizemos muitas conversas, reuniões. Já definimos quantas escolas podem desfilar, quantas já estão aptas. Aguardamos a reunião para resolver isso. A Prefeitura de Passo Fundo não coloca dinheiro no Carnaval, então a saída é buscar pela Lei. A captação de recursos é difícil. A gente até consegue, mas não todo o dinheiro que precisa. Precisamos muito da ajuda das empresas, o que ainda não está acontecendo totalmente, porque muitas já estão comprometidas com outros eventos”, completa o presidente da Liga.

ESCOLAS APTAS

Segundo a Liga, quatro escolas já demonstram estarem aptas para participar do Carnaval 2019, caso seja realizado o desfile de rua. São elas:  Sociedade Esportiva e Recreativa Cultural Bom Sucesso – Vila Operária, Sociedade Esportiva e Recreativa Cultural Acadêmicos do Chalaça – Centro, Escola de Samba Bambas da Orgia – Vila Annes e Escola de Samba Pandeiro de Prata – Centro.

SEM RECURSO MUNICIPAL, MAS COM APOIO

O secretário de Cultura de Passo Fundo, Pedro Almeida, relata que o município auxilia com orientações. Segundo ele, a iniciativa, por meio de um projeto para tentar recursos da lei, é inovadora.

“Nunca na história de Passo Fundo, a Liga teve um projeto desses. Nós orientamos que fizessem esse projeto, indicamos uma produtora ainda no ano passado. É um projeto que visa essa captação. Eles conseguiram aprovar isso no Ministério da Cultura e têm buscado esse apoio junto das empresas. Na medida do possível, estamos evoluindo nas conversas dentro da Prefeitura, para dar força no sentido da captação”, afirma.

De acordo com Almeida, é possível conseguir o recurso federal. Contudo, será necessário trabalhar em conjunto, em razão de que não haverá contribuição financeira municipal.

“Estamos mantendo a premissa de não investir em recursos para o Carnaval. O evento pode ser realizado, pode ter uma perspectiva de ser realizado com organização para buscar o recurso. É possível. Já falei para as escolas. A prefeitura tem interesse na volta do Carnaval, mas tem que ser com pé no chão, com recurso federal, estadual. O momento do país de transição é difícil, mas há interesse em apoiar a Liga para a realização do Carnaval”, destaca o secretário de Cultura.

O QUE É A LEI ROUANET

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet.

Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais.

A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal – também chamado de mecenato – prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

Desde 1991, a Lei Rouanet fomenta atividades culturais no país e já injetou R$ 16,5 bilhões na economia brasileira, com apoio a 50,3 mil projetos, de acordo com o Ministério da Cultura.

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