Pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural na mira do governo

Mais de 2 milhões de benefícios com indícios de irregularidades serão revistos pelo Governo Federal. Saiba o que deve mudar com a publicação da medida provisória

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por DANIEL ROHRIGALESSANDRO TAVARES

Deve ser publicada na próxima segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma medida provisória de combate a fraudes no INSS. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que confirmou a realização de uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. Marinho destacou que o mutirão poderá gerar uma economia significativa aos cofres públicos, uma vez que há relatórios de ações anteriores, do Tribunal de Contas da União (TCU), que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício.

A expectativa é que estejam na mira os benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. Estimativa da União sinaliza diminuição de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas até dezembro.
Os detalhes da minuta do documento que já está elaborado ainda não foram divulgados, mas estima-se que o novo pente-fino, como tem sido chamada a medida, seja semelhante às ações que já foram feitas em 2017 e 2018.

Endurecimento contra fraudes

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e servidor do INSS de Carazinho, Adriano Maus, destaca que um dos pilares do novo governo tem sido o endurecimento contra as fraudes. “Todos os benefícios que, de alguma forma, possam ter algum tipo de irregularidade podem ser revistos, principalmente nos benefícios por incapacidade que demandem perícia. Como exemplo podemos citar as aposentadorias por invalidez, o auxílio-doença e os benefícios assistenciais aos deficientes, que poderão sofrer uma auditoria para verificação”, comenta Mauss.

O advogado explica que as medidas de averiguação são feitas tanto de forma remota quanto na convocação de novas perícias. No caso remoto, são as apurações administrativas das contribuições, estas, no entanto, segundo ele, menos comuns de serem identificadas, e também da convocação de perícias médicas como já vinha acontecendo. “O mais comum é a questão da perícia, pois as doenças que motivam a concessão de um benefício são mutáveis. O indivíduo pode estar com um problema que gera o benefício, mas no transcorrer do tempo pode ter uma melhora e é com relação a isso que deve ser intensificado o trabalho”, pontua.

O servidor lembra, no entanto, que no último ano muitas ações no sentido de verificar irregularidades já foram feitas com a convocação de milhares de perícias. Conforme Mauss, na agência do INSS de Carazinho em torno de 3 a 4 mil benefícios atrelados à perícia, e que dependendo das recomendações a serem ainda informadas pelo governo federal, poderão estar na mira do pente-fino que foi anunciado. O número de benefícios que podem ser revisados em Passo Fundo, no entanto, não foram informados pela agência do INSS do município até o fechamento desta edição.

Estratégias da União para economizar

A medida provisória e a revisão de mais de 2 milhões de beneficiários são as primeiras ações do novo governo para tentar frear o déficit da Previdência Social.

A advogada com atuação no ramo previdenciário, Paola Rossana Mário e Silva, explica que nesta nova ação, alguns itens miram o combate a fraude e incentivam a identificação de irregularidades. “O servidor que identificar fraude ganhará um bônus de R$ 57,50, além de exigir mais pré-requisitos para ganhar o benefício. Da última vez que foi feito, a maioria dos clientes chamados para a revisão perderam o benefício, a redução foi enorme. Pela experiência que a gente tem, grande parte perde o benefício. Alguns até entraram com ações na justiça para manter”, explica.

Paralelamente, a equipe econômica também faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição. “O governo está começando pela medida provisória e já da o encaminhamento. Não temos o conhecimento ainda do teor destas propostas, mas certamente vão afetar uma grande parcela dos beneficiários”, conclui a advogada.

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