Viaje sem se preocupar com as contas

Legislação permite que serviços como TV paga e internet possam ser suspensos durante período de férias

Foto Caetano Barreto / Diário

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Os primeiros meses do ano são os escolhidos pela maioria dos brasileiros para viajar. Com o recesso escolar e as férias coletivas, as famílias aproveitam esse período para se ausentar de casa por mais tempo do que normalmente fazem. Mas, e como ficam alguns serviços, durante o seu tempo fora de casa?

Pois saiba que alguns desses serviços podem ser interrompidos durante a sua ausência, sem que nada seja cobrado por isso. A legislação brasileira prevê que assinaturas de TV paga, internet e telefone fixo podem ser suspensas temporariamente, aliviando um pouco as contas durante as férias.

TV por assinatura

Quem paga por canais fechados de televisão, está amparado pela Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nº 488/2007. Pelo texto da lei, o assinante que estiver com as contas em dia, pode pedir uma suspensão do serviço sem custos. O prazo mínimo de interrupção é de 30 dias, e o máximo, 120.

Essa solicitação só pode ser feita a cada 12 meses completados de serviço. A operadora tem obrigação legal de atender ao pedido do cliente em, no máximo, 24 horas após a solicitação.

Internet banda larga

De acordo com a resolução da Anatel nº 614/2013, está garantido ao cliente o direito de solicitar a interrupção de sua internet banda larga, pelo período de 30 a 120 dias. A provedora de internet não pode cobrar nada por isso, e o assinante pode pedir o restabelecimento do serviço a qualquer momento. A operadora tem até 24 horas para atender à solicitação do cliente.

Assim como no caso da TV por assinatura, o cliente tem que estar com todas as mensalidades quitadas. Além disso, ele só pode requerer a suspensão após um período de 12 meses de serviço sem interrupção.

Telefone fixo

Embora não seja mais algo tão comum, um terço das residências brasileiras ainda tem uma linha de telefone fixo, conforme o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E quem tem um contrato Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ou Telefone Fixo Convencional, pode solicitar a interrupção temporária também, amparado pela resolução 426/2005 da Anatel.

Os termos da resolução são os mesmos: prazo de 30 a 120 dias de suspensão, que só pode ser realizada a cada 12 meses pagos e completos de serviço. As operadoras têm de atender em até 24 horas a solicitação, e o serviço pode ser retomado a qualquer momento, dentro do prazo, sem cobrança ou tarifa.

Lei é Lei

E se você pediu a suspensão temporária, teve o serviço interrompido, e recebeu o boleto de cobrança integral mesmo assim? “Aí tem que vir no Procon, pois é uma quebra de relação de consumo”, responte Augusto Beirão, coordenador do Procon de Passo Fundo.

“Se for o caso, a gente faz a mediação. E se não conseguir administrativamente através do Procon, nós encaminhamos e acompanhamos para que se tomem as medidas cabíveis, inclusive ajudando a entrar com algum tipo de ação judicial”, explica Beirão.

O PROCON Passo Fundo funciona de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h30min, na Avenida Brasil, 758. As denúncias também podem ser feitas por telefone (54) 3584-1155, ou pelo e-mail [email protected].

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